Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso da plataforma Resgatô — aplicativo e site que conectam consumidores a empresas locais por meio de descontos, promoções, cartões de fidelidade, sorteios e outros benefícios ("Plataforma"), de titularidade da Resgatô ("nós", "nossa"). Ao criar uma conta, acessar ou usar a Plataforma — seja como consumidor, seja como empresa parceira — você concorda com estes Termos. Se você não concordar, não utilize a Plataforma.

1. Definições

• Plataforma: o aplicativo e o site Resgatô, incluindo todas as suas funcionalidades.
• Consumidor: pessoa física que utiliza a Plataforma para descobrir empresas e resgatar benefícios.
• Empresa parceira (ou "Lojista"): pessoa física ou jurídica que cadastra seu negócio na Plataforma para divulgar promoções, descontos, cartões de fidelidade e campanhas.
• Benefício: desconto, promoção, cashback, selo de fidelidade, sorteio ou qualquer outra vantagem oferecida por uma Empresa parceira dentro da Plataforma.
• Resgate: o ato de registrar, por meio de QR Code ou mecanismo equivalente, uma compra ou avanço em um programa de fidelidade dentro da Plataforma.

2. O que é o Resgatô

O Resgatô é uma plataforma de relacionamento entre consumidores e empresas locais, operando em modelo B2B2C: o uso pelo Consumidor é gratuito; as Empresas parceiras são clientes da Plataforma e podem contratar planos com funcionalidades adicionais. O Resgatô combina três frentes principais: (i) clube de descontos e promoções; (ii) programa de fidelidade digital; e (iii) descoberta e divulgação de empresas locais através de mapa, busca por segmento e canais de contato direto (telefone, WhatsApp e Instagram).

O Resgatô atua como intermediário tecnológico entre consumidores e empresas parceiras. Não somos parte nas relações de consumo, compra e venda, prestação de serviço ou fidelização firmadas diretamente entre o Consumidor e a Empresa parceira, e não respondemos pela qualidade, quantidade, entrega, garantia ou cumprimento dos produtos, serviços e benefícios anunciados pelas Empresas parceiras.

3. Cadastro e conta

Para usar determinadas funcionalidades da Plataforma, é necessário criar uma conta, informando dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Para se cadastrar, você declara ter capacidade civil plena. Menores de 18 anos somente podem utilizar a Plataforma com autorização e supervisão de responsável legal, quando aplicável.

4. Uso pelo consumidor

O Consumidor pode, gratuitamente: visualizar empresas próximas em um mapa; buscar empresas por segmento (restaurantes, salões, pet shops, academias, lojas, clínicas, serviços automotivos, entre outros); visualizar promoções, descontos e sorteios ativos; acompanhar cartões de fidelidade e o progresso em cada um deles; e acessar diretamente os canais de contato (telefone, WhatsApp, Instagram) de cada Empresa parceira.

As regras de cada Benefício (valor, vigência, condições de acúmulo e resgate) são definidas por cada Empresa parceira e podem ser alteradas ou encerradas por ela a qualquer momento, sem prévio aviso ao Resgatô, respeitadas as condições já adquiridas pelo Consumidor até a alteração.

5. Uso pela empresa parceira

A Empresa parceira pode criar seu perfil (vitrine digital), cadastrar promoções e descontos, criar programas de fidelidade próprios (por exemplo, acúmulo de pontos por valor gasto, selos por número de compras ou desbloqueio de benefício por total acumulado), realizar sorteios e campanhas, e acompanhar métricas de visualizações, interesse e clientes gerados pela Plataforma, conforme o plano contratado.

A Empresa parceira é a única responsável (i) pela veracidade, legalidade e precisão das informações, promoções e benefícios que publica; (ii) pelo cumprimento das condições anunciadas perante o Consumidor; (iii) pela emissão de documentos fiscais e cumprimento de obrigações tributárias relacionadas às suas vendas; e (iv) pela observância do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis à sua atividade.

6. Resgate de benefícios e QR Code

Quando o Consumidor realiza uma compra em uma Empresa parceira, esta pode gerar um QR Code para que o Consumidor registre a compra ou o avanço no programa de fidelidade. O Resgatô não garante, verifica ou audita a correção de cada Resgate individualmente — essa responsabilidade é da Empresa parceira, que opera seu próprio programa de benefícios dentro da Plataforma.

Eventuais divergências, erros de registro ou disputas sobre um Resgate específico devem ser resolvidas diretamente entre Consumidor e Empresa parceira. O Resgatô pode, mas não é obrigado a, auxiliar na mediação de conflitos.

7. Planos, preços e pagamentos

O uso da Plataforma pelo Consumidor é gratuito e permanece assim. As Empresas parceiras podem aderir a um pacote inicial gratuito para testar a plataforma ou a planos pagos com funcionalidades avançadas (como analytics, comunicação direta com clientes e múltiplos benefícios simultâneos). Valores, formas de pagamento e condições comerciais dos planos pagos são informados no momento da contratação e podem ser reajustados mediante aviso prévio.

O não pagamento de plano contratado pode acarretar a suspensão das funcionalidades adicionais e/ou do perfil da Empresa parceira na Plataforma, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

8. Regras de conduta

Ao usar o Resgatô, você concorda em não: fornecer informações falsas; utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou enganosos; tentar burlar, manipular ou explorar indevidamente mecanismos de fidelidade, cashback, sorteios ou QR Code; realizar engenharia reversa, copiar, extrair dados em massa ("scraping") ou interferir no funcionamento da Plataforma; publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros; e assediar, ameaçar ou praticar concorrência desleal contra outros usuários ou empresas parceiras.

Reservamo-nos o direito de investigar e tomar as medidas cabíveis — incluindo suspensão ou encerramento de conta — em caso de violação destas regras.

9. Propriedade intelectual

A marca Resgatô, o layout, o código-fonte, os textos institucionais e demais elementos da Plataforma são de propriedade do Resgatô ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada a reprodução, distribuição ou uso não autorizado desses elementos.

O conteúdo publicado pelas Empresas parceiras (nome, logo, fotos, textos de promoções) permanece de propriedade delas, que concedem ao Resgatô licença não exclusiva para exibir esse conteúdo dentro da Plataforma, enquanto durar o cadastro.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Resgatô segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade. Ao usar a Plataforma, você reconhece que seus dados de cadastro, localização aproximada e histórico de resgates podem ser utilizados para viabilizar as funcionalidades descritas nestes Termos, incluindo o compartilhamento de dados de interesse/leads com a Empresa parceira quando o Consumidor interage com seu perfil ou resgata um benefício dela.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Resgatô não se responsabiliza por: danos decorrentes de relações comerciais entre Consumidor e Empresa parceira; indisponibilidades temporárias da Plataforma decorrentes de falhas técnicas, manutenção ou fatores fora do nosso controle; conteúdo, promoções ou informações publicadas por Empresas parceiras; e perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais relacionados ao uso da Plataforma.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou de ausência de erros.

12. Disponibilidade e alterações do serviço

Podemos, a qualquer momento, adicionar, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio, buscando sempre minimizar impactos negativos aos usuários.

13. Suspensão e encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais disponíveis no aplicativo ou entrando em contato conosco. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei aplicável, ou que apresentem indícios de fraude, sempre que possível com notificação prévia, exceto em casos que exijam ação imediata.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou em nossas práticas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações significa que você concorda com os novos Termos.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, ou o foro da comarca sede do Resgatô para as demais relações, salvo disposição legal em contrário.